Projeto de Lei nº 59 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
59
Data de Apresentação
02/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
31
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/06/2020
Dados Textuais
Ementa
Declara como Ponto Facultativo no Município, os feriados municipais dos dias 10 e 24 de junho para o ano de 2020. Mensagem nº 031/2020
Indexação
Declara como Ponto Facultativo no Município, os feriados municipais dos dias 10 e 24 de junho para o ano de 2020. Mensagem nº 031/2020
Observação
Norma Jurídica Relacionada