Parecer DJUR - Parecer DJUR nº307/2025 de 17/09/2025 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 184 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer DJUR
Nome
Parecer DJUR nº307/2025
Data
17/09/2025
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL n°184/2025 – Reconhecimento do wheeling como modalidade esportiva no município
Indexação
grau; wheeling; modalidade esportiva; legislação constitucional sobre a matéria (art.180); benefício; lugares exclusivos; prática; atividade; socialmente relevante; artigo 16, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº101/00); artigo 113, do ADCT/CF; artigo 30, inciso I, Constituição Federal; artigo 16, Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº101/00).
Texto Integral