Parecer - Parecer Jurídico nº168/2024 de 22/05/2024 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 59 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº168/2024
Data
22/05/2024
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº059/2024 – LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Indexação
Lei; diretrizes orçamentárias; execução; metas; prioridades; sistema orçamentário brasileiro; agentes públicos; artigos 165, inciso II, Constituição Federal; artigo 108, inciso II, Lei Orgânica; Comissão Mista; edital; audiência pública; metas; reserva de contingência; transferência de recursos; reajuste dos servidores; despesa legislativo; anexos; emendas ao orçamento; artigo 90, Lei Orgânica Municipal; audiência pública.
Texto Integral