Parecer DJUR - Parecer DJUR nº035/2025 de 13/02/2025 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer DJUR
Nome
Parecer DJUR nº035/2025
Data
13/02/2025
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº04/2025 – Alteração da Lei Municipal nº3.111/05 (Concessão de títulos honoríficos)
Indexação
Alteração; Lei Municipal nº3.111/05; Concessão de títulos honoríficos;espécies; honrarias: cidadão honorário; cidadão benemérito; serviços; artigo12, inciso XXI, Lei Orgânica do Município; Foz do Iguaçu; Decreto Legislativo; dois terços; membros; Regimento Interno; redução; artigo 181, inciso VI, Regimento Interno.