Parecer DJUR - Parecer DJUR nº48/2025 de 21/02/2025 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 31 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer DJUR
Nome
Parecer DJUR nº48/2025
Data
21/02/2025
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº031/2025 - Alteração das Leis nº5.184/2022 e 5.325/2023. Leis Municipais nº5.184/2022 e 5.325/2023. LC nº95/98, artigo 12, inciso III e parágrafo único.
Indexação
Leis Municipais nº5.184/2022; 5.325/2023; redação final substituta; LC nº95/98, artigo 12, inciso III e parágrafo único; técnica legislativa; ‘dispositivo’ menção; artigos, parágrafos, incisos, alíneas, itens.
Texto Integral