Ofício - Ofício de Encaminhamento de Projeto de Lei de 08/05/2025 por Presidente da Câmara Municipal (Projeto de Lei nº 7 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício de Encaminhamento de Projeto de Lei
Data
08/05/2025
Autor
Presidente da Câmara Municipal
Ementa
Encaminha Projeto de Lei nº 7 de 2025, que "Dispõe sobre a afixação de placas, cartazes e similares nas unidades de saúde do Município com informações referentes aos canais de ouvidoria disponíveis para reclamações, sugestões ou elogios" para Sanção do Senhor Prefeito Municipal.
Indexação
Encaminha Projeto de Lei nº 7 de 2025, que "Dispõe sobre a afixação de placas, cartazes e similares nas unidades de saúde do Município com informações referentes aos canais de ouvidoria disponíveis para reclamações, sugestões ou elogios" para Sanção do Senhor Prefeito Municipal.
Texto Integral