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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia Municipal de Divulgação, Prevenção e Combate à Fibrose Cística".

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do "Teste da Linguinha" nos recém-nascidos.

Institui a Semana Municipal de Incetivo à Doação de Medula Óssea no Município de Foz do Iguaçu.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de boates, danceterias, casas noturnos e afins, disponibilizarem terminais gratuitos de consultas a seus clientes para controle gradativa de suas respectivas despesas.

Dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem em postes auxiliares, pelos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que vendem bebida em lata a afixar em local visível, placas informativas de alerta sobre leptospirose.

Institui o Programa Banco de Alimento do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 64/2013.

Altera a Lei nº 2.567, de 29 de abril de 2002, que Institui o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD - no Município de Foz do Iguaçu, alterada pelas Leis nºs 3.033, de 31 de março de 2005, 3.362, de 24 de setembro de 2007 e 3.757, de 19 de outubro de 2010 e 3.897, de 17 de outubro de 2011. Mensagem nº 66/2013.

Dispõe acerca da obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas abertura de shows, teatros, sessões de cinema, eventos culturais, feiras e similares.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre a necessidade de fazer os exames de prevenção do câncer de colo uterino, de mana e de próstata.

Institui a "Semana da Ética Profissional" no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Institui o Programa "Adote uma Nascente".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização e de construção de canteiros em estacionamento com mais de 1.000 m².

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito adicional Suplementar no valor de R$ 6.267.867,00 (seis milhões, duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 68/2013.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.005.260,59 (dezessete milhões, cinco mil, duzentos e sessenta reais, cinquenta e nove centavos), o Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 69/2013.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias situadas no Município colocarem película de insulfilm em toda sua fachada.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Festival de Curtas Metragens "Curta Iguassu".

Cria o Programa Vigilante do Meio Ambiente, a ser executado em parceria com instituições de ensino superior e com pessoas jurídicas de direito privado, mediante convênios.

Institui campanha anual de qualificação eleitoral, com distribuição de prêmios.

Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de cabideiros, porta-bolsas ou similares nos banheiros de uso público.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento de qualquer percentual, a título de gorjeta ou taxa de serviço, em bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fornecedoras de água, energia elétrica, TV a cabo, internet e telefonia a confeccionarem boletos de pagamentos em Braile, para clientes portadores de deficiência visual.

Dispõe sobre divulgação na página da Prefeitura Municipal na internet, da relação com a escala de trabalhos dos médicos e dentistas, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 2.869, de 18 de dezembro de 2006, que "Institui política de educação física na rede Municipal de ensino e dá outras providências".

Proíbe o uso de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandorgas e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitaria, em áreas públicas e comuns.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do "Teste do coraçãozinho" nos recém-nascidos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Câmeras de segurança nos CMEI´s.

Altera a redação do art. 10 da Lei nº 3.405, de 7 de dezembro de 2007, que "Dispõe sobre a atividade de Guia de Turismo no Município de Foz do Iguaçu."

Institui o "Dia Municipal de Incentivo à Adoção" no Município de Foz do Iguaçu.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, confeccionar o Cartão Paciente para portadores de doenças com quadro de crise convulsiva.

Torna obrigatório o isolamento acústico dos salões de festas dos edifícios habitacionais no Município.

Institui o Prêmio "Mulher Destaque" de Foz do Iguaçu.

Institui a Campanha Educativa Permanente "Pipa sem Morte", direcionada a alunos da rede pública municipal.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia Municipal do Pastor Evangélico".

Institui o Dia do Combate à Violência contra o Taxista.

Institui o "Dia do Policial Militar".

Institui a "Semana da Família" no Município de Foz do Iguaçu.

Institui o "Dia do Guarda Municipal".

Institui Campanha contra Trotes Telefônicos nos Serviços de Atendimento de Emergências.

Dispõe sobre o reaproveitamento do material orgânico proveniente da poda de árvores e da coleta do lixo orgânico de ferias-livres.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de curso de treinamento e simulação contra incêndio para funcionários de estabelecimentos comerciais, casas noturnas, boates, casas de shows, hotéis e restaurantes promotores de eventos e similares e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação aos consumidores dos efeitos do consumo de bebidas energéticas, no âmbito de Foz do Iguaçu.

Declara de Utilidade Pública o "Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente São Francisco".

Altera a Lei nº 1.347, de 31 de julho de 1987, que Disciplina a implantação, funcionamento e reforma de cemitérios municipais e dá outra providências. Mensagem nº 67/2013.

Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 71/2013.

Altera a Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 65/2013.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 64.720.000,00 (sessenta e quatro milhões, setecentos e vinte mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 73/2013.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.462.250,00 (doze milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 74/2013.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder á abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.0005260,59 (dezessete milhões, cinco mil, duzentos e sessenta reais, cinquenta e nove centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 75/213.