SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterada a Referência Inicial de vencimento dos cargos constantes do Anexo IX, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que passa a vigorar com a seguinte redação:

PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS

ANEXO IX

GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente de Apoio Operacional I	25	444	40
Merendeiro (a) I	31	165	40

Art. 2º.

O Anexo IX-D, que dispõe sobre o Acesso/Promoção dos cargos descritos no Anexo IX, do Grupo Ocupacional Operacional, passa a vigorar conforme segue:

ANEXO IX-4

GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Jornada Semanal de Trabalho
Ajudante de Apoio Operacional II	27	40
Merendeiro (a) II	33	40

Art. 3º.

Fica criado o Anexo IX-E - Quadro Especial, que dispõe sobre a referência inicial de vencimento dos cargos de Ajudante de Serviços Gerais e Merendeiro, constantes do Quadro Especial, conforme segue:

Anexo IX-5

QUADRO ESPECIAL

Cargo	Referência	Jornada Semanal de Trabalho
Ajudante de Serviços Gerais	24	40
Merendeiro	29	40

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 22 de maio de 2013.

Reni Clóvis de Souza Pereira
Prefeito Municipal

Ricardo Vinicius Cuman
Secretário Municipal da Administração e Gestão de Pessoas

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Lei Ordinária nº 4.089, de 22 de maio de 2013