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Lei Ordinária nº 5.090, de 07 de abril de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5090

2022

7 de Abril de 2022

Acresce referências aos cargos constantes da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 023/2022

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.362, de 17 de agosto de 2015
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Acresce referências aos cargos constantes da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu.
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Ficam acrescidas 2 (duas) referências aos vencimentos básicos dos profissionais da educação, constantes no Anexo III, Tabelas A e B e Anexo IV, previstos na Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, passando a vigorar conforme segue:
        Anexo III

        QUADRO DE REFERÊNCIA INICIAL E VAGAS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

        TABELA "A"
        JORNADA SEMANAL DE 20 HORAS

        CARGO DE INGRESSOReferência InicialNúmero de Vagas
        Professor - Nível I351980
        Professor - Nível II44-
        Professor - Nível III47-
        Professor - Nível IV (Mestrado)51-
        Professor de Educação Física - Nível II44135
        Professor de Educação Física - Nível III47-
        Professor de Educação Física - Nível IV (Mestrado)51-


        TABELA "B"
        JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS

        CARGO DE INGRESSOReferência InicialNúmero de Vagas
        Professor de Educação Infantil - Nível I59600
        Professor de Educação Infantil - Nível II64-
        Professor de Educação Infantil - Nível III69-
        Professor de Educação Infantil - Nível IV73-


        [ ... ] NR

        Anexo IV

        QUADRO ESPECIAL DE CARGOS EM EXTINÇÃO

        CARGO DE INGRESSOReferência InicialNúmero de VagasJornada Semanal de Trabalho
        [ ... ]   
        Professor de Educação Infantil Dois - Nível I5618040 horas
        Professor de Educação Infantil Dois - Nível II64-40 horas
        Professor de Educação Infantil Dois - Nível III69-40 horas
        Professor de Educação Infantil Dois - Nível IV731840 horas


        [ ... ]

        Art. 2º. 
        O disposto nesta Lei aplica-se também aos servidores inativos paritários.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos à 1º de março de 2022.

             

            Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 7 de abril de 2022.

            Francisco Lacerda Brasileiro
            Prefeito Municipal

            Nilton Aparecido Bobato
            Secretário Municipal da Administração

             

            Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.