SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

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a A

Norma correlata Lei Ordinária nº 2.879, de 23 de dezembro de 2003

Norma correlata Lei Ordinária nº 2.889, de 29 de março de 2004

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.913, de 11 de maio de 2004

Norma correlata Lei Ordinária nº 3.006, de 17 de dezembro de 2004

Norma correlata Lei Ordinária nº 3.624, de 13 de novembro de 2009

Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.159, de 21 de agosto de 1998

ALTERA A LEI Nº 1997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

O artigo 6º da Lei nº 1997, de 13 de março de 1996, passa a vigorar acrescido dos incisos VII e VIII:

Art. 6º.

Os cargos estão divididos em 08 (oito) grandes grupos ocupacionais:

[...]

VII –

Grupo Ocupacional do Corpo da Guarda - GOG;

VIII –

Grupo Ocupacional Turismo - GOTUR.

Art. 2º.

A Lei nº 1997, de 13 de março de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:

Art. 12-A.

Grupo Ocupacional do Corpo de Guarda - GOG, constituído pelos cargos de tarefas que requerem conhecimentos e habilidades específicas adquiridas através de Curso de Formação Técnico Profissional próprio, formado por dois quadros, um masculino e outro feminino.

Art. 12-B.

Grupo Ocupacional Turismo - GOTUR, compreende os cargos com formação direcionada que exigem conhecimentos em nível de segundo ou terceiro grau, com tarefas bem definidas na área especificada de atuação com significativa complexidade e pouco esforço físico.

Art. 3º.

Altera o número de vagas e cria cargos constantes nos Anexos IV, VI, VII, IX e XIII (Tabelas "A", "C" e "F"), da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, conforme segue:

PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

ANEXO VI

CARGO	REFERÊNCIA INICIAL DE VENCIMENTO	Nº DE VAGAS	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
Desenhista Técnico Elétrico	52	01	40
Técnico em Pavimentação	48	04	40

PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL FISCO-CONTÁBIL

ANEXO VII

CARGO	REFERÊNCIA INICIAL DE VENCIMENTO	Nº DE VAGAS	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
Fiscal de Tributos Júnior	57	20	40

PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL

ANEXO IX

CARGO	REFERÊNCIA INICIAL DE VENCIMENTO	Nº DE VAGAS	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
Auxiliar de Topografia	20	06	40
Operador de Usina de Asfalto	39	01	40

PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS

EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE E REQUISITO MÍNIMO

ANEXO XIII - TABELA "A"

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO

ESCOLARIDADE

REQUISITO MÍNIMO

OCUPAÇÕES BÁSICAS

Engenheiro Eletricista “júnior”

3º grau compl. Engenharia Elétrica

Registro no Conselho de Classe e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de Engenharia Elétrica.

Elabora e dirige estudos e projetos de engenharia elétrica, estudando características e especificações e preparando plantas, técnicas de execução e recursos necessários, para possibilitar e orientar as fases de construção, instalação, funcionamento, manutenção e reparação de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos, dentro dos padrões técnicos exigidos.

PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS

EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE E REQUISITO MÍNIMO

ANEXO XIII - TABELA "C"

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

CARGO	ESCOLARIDADE	REQUISITO MÍNIMO	OCUPAÇÕES BÁSICAS
Desenhista Técnico (Elétrico)	2º grau completo	Curso específico na área. Experiência comprovada de no mínimo 01 (um) ano.	Executa desenhos de máquinas e outros equipamentos elétricos e eletrônicos, baseando-se nas características do projeto original e utilizando instrumentos e materiais de desenho, para orientar os trabalhos de construção, instalação e manutenção desses equipamentos. Especializado na execução de desenhos técnicos, a partir do projeto original, para a fabricação, instalação, montagem e manutenção de instalação de produção e distribuição de energia elétrica, máquinas e aparelhos e eletrônicos.

PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS

EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE E REQUISITO MÍNIMO

ANEXO XIII
 GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL  - TABELA "F"

CARGO	ESCOLARIDADE	REQUISITO MÍNIMO	OCUPAÇÕES BÁSICAS
Auxiliar de Topografia	Alfabetizado	Experiência comprovada de no mínimo 01 (um) ano na área topográfica.	Desenvolvimento de atividades de baixa complexidade. Fazendo o transporte de aparelhos de agrimensura e removendo os obstáculos físicos existentes ao longo dos levantamentos topográficos.
Operador de Usina de Asfalto	1º grau completo	Experiência comprovada de no mínimo 01 (um) ano na área de pavimentação.	Organiza e supervisiona os serviços de produção em uma central de concreto, controlando e distribuindo os trabalhos atividades, para atender aos pedidos e cumprir os programas estabelecidos: elabora um programa de trabalho , analisando os pedidos recebidos, para atender às necessidades de produção , fiscaliza a mistura e passagem dos elementos de concreto, verificando a sua concordância às normas técnicas vigentes, para manter o padrão de qualidade da central de concreto; acompanha o carregamento dos caminhões-betoneira , observando as solicitações recebidas, para verificar a quantidade e qualidade do concreto expedido, orienta as condições de funcionamento da central , verificando a limpeza, conservação e manutenção das máquinas, para manter a continuidade de produção.

Art. 4º.

Fica o Poder Executivo autorizado a editar através de Decreto, as tabelas constantes na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996 e suas alterações, de forma consolidada.

Art. 5º.

O inciso IX do artigo 89 da Lei nº 1997, de 13 de março de 1996, passa a vigorar acrescido dos anexos IX-A e IX-B;

Art. 89 [...]

[...]

IX –

Anexo IX: Grupo Ocupacional Operacional;

Anexo IX-A: Grupo Ocupacional do Corpo da Guarda;

Anexo IX-B: Grupo Ocupacional Turismo.

[...]

Art. 6º.

Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 2.159, de 21 de agosto de 1998.

Art. 7º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 23 de janeiro de 2001.

Celso Sâmis da Silva
Prefeito Municipal

Anexo I


ANEXO IX-A

TABELA "A"
QUADRO MASCULINO
 ___________________________________________________________
|             CARGO             |REFERÊNCIA|Nº DE| JORNADA  |
|                               |INICIAL DE|VAGAS|SEMANAL DE|
|                               |VENCIMENTO|     | TRABALHO |
|===============================|==========|=====|==========|
|Guarda Municipal de 3a Classe  |    45    | 275 |    40    |
|-------------------------------|----------|-----|----------|
|Guarda Municipal de 2a Classe  |    48    | 120 |    40    |
|-------------------------------|----------|-----|----------|
|Guarda Municipal de 1ª Classe  |    51    | 75  |    40    |
|-------------------------------|----------|-----|----------|
|Subinspetor                    |    59    | 55  |    40    |
|-------------------------------|----------|-----|----------|
|Inspetor                       |    64    | 22  |    40    |
|-------------------------------|----------|-----|----------|
|Inspetor de Área               |    68    | 06  |    40    |
|_______________________________|__________|_____|__________|

TABELA "B"
QUADRO FEMININO
 ___________________________________________________________
|             CARGO             |REFERÊNCIA|Nº DE| JORNADA  |
|                               |INICIAL DE|VAGAS|SEMANAL DE|
|                               |VENCIMENTO|     | TRABALHO |
|===============================|==========|=====|==========|
|Guarda Municipal de 3a Classe  |    45    | 80  |    40    |
|-------------------------------|----------|-----|----------|
|Guarda Municipal de 2a Classe  |    48    | 40  |    40    |
|-------------------------------|----------|-----|----------|
|Guarda Municipal de 1ª Classe  |    51    | 30  |    40    |
|-------------------------------|----------|-----|----------|
|Subinspetora                   |    59    | 25  |    40    |
|-------------------------------|----------|-----|----------|
|Inspetora                      |    64    | 05  |    40    |
|-------------------------------|----------|-----|----------|
|Inspetora de Área              |    68    | 01  |    40    |
|_______________________________|__________|_____|__________|

PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL TURISMO

ANEXO IX-B
 ___________________________________________________________
|             CARGO             |REFERÊNCIA|Nº DE| JORNADA  |
|                               |INICIAL DE|VAGAS|SEMANAL DE|
|                               |VENCIMENTO|     | TRABALHO |
|===============================|==========|=====|==========|
|Técnico em Turismo             |    59    | 04  |    40    |
|-------------------------------|----------|-----|----------|
|Analista  Técnico  de  Projetos|    59    | 01  |    40    |
|Turísticos                     |          |     |          |
|-------------------------------|----------|-----|----------|
|Assistente Técnico em Turismo  |    59    | 03  |    40    |
|-------------------------------|----------|-----|----------|
|Auxiliar de Turismo Bilingüe   |    52    | 15  |    36*   |
|-------------------------------|----------|-----|----------|
|Auxiliar de Turismo            |    44    | 05  |    40    |
|_______________________________|__________|_____|__________|
* Carga Horária: 36 (trinta  e seis) horas  semanais, com  01
(uma) folga semanal, em escala de revezamento mensal de horá-
rio. Trabalho aos sábados, domingos e feriados.

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS

EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE E REQUISITO MÍNIMO

ANEXO XIII
 TABELA "G" 

GRUPO OCUPACIONAL DO CORPO DA GUARDA
 _________________________________________________________________
|       CARGO       |ESCOLARIDADE|        REQUISITO MÍNIMO        |
|===================|============|================================|
|Guarda Municipal de|  1º Grau   |Curso de  Formação  Técnico Pro-|
|3ª Classe          |  Completo  |fissional de Guardas Municipais.|
|-------------------|------------|--------------------------------|
|Guarda Municipal de|    - X -   |02 anos de exercício  como GM de|
|2ª Classe          |            |3ª Classe, e aprovação  em Teste|
|                   |            |Ascensional que verse sobre  co-|
|                   |            |nhecimentos específicos  da fun-|
|                   |            |ção.                            |
|-------------------|------------|--------------------------------|
|Guarda Municipal de|    - X -   |03 anos de exercício como  GM de|
|1ª Classe          |            |2ª Classe, e aprovação  em Teste|
|                   |            |Ascensional que verse sobre  co-|
|                   |            |nhecimentos específicos da  fun-|
|                   |            |ção e conhecimentos gerais.     |
|-------------------|------------|--------------------------------|
|Subinspetor        |  2º Grau   |04 anos de exercício como  GM de|
|                   |  Completo  |1ª Classe, e aprovação em  Teste|
|                   |            |Ascensional que  verse sobre co-|
|                   |            |nhecimentos específicos  da fun-|
|                   |            |ção e conhecimentos gerais.     |
|-------------------|------------|--------------------------------|
|Inspetor           |  2º Grau   |05 anos de  exercício  como Sub-|
|                   |  Completo  |inspetor, e aprovação  em  Teste|
|                   |            |Ascensional que verse  sobre co-|
|                   |            |nhecimentos específicos da  fun-|
|                   |            |ção e conhecimentos gerais.     |
|-------------------|------------|--------------------------------|
|Inspetor de Área   |  2º Grau   |05 anos de exercício como Inspe-|
|                   |  Completo  |tor, e aprovação em Teste Ascen-|
|                   |            |sional que verse sobre  conheci-|
|                   |            |mentos específicos da  função  e|
|                   |            |conhecimentos gerais.           |
|___________________|____________|________________________________|

TABELA "G-II"
QUADRO FEMININO
 ___________________________________________________________
|             CARGO             |REFERÊNCIA|Nº DE| JORNADA  |
|                               |INICIAL DE|VAGAS|SEMANAL DE|
|                               |VENCIMENTO|     | TRABALHO |
|===============================|==========|=====|==========|
|Guarda Municipal de 3a Classe  |    45    | 80  |    40    |
|-------------------------------|----------|-----|----------|
|Guarda Municipal de 2a Classe  |    48    | 40  |    40    |
|-------------------------------|----------|-----|----------|
|Guarda Municipal de 1ª Classe  |    51    | 30  |    40    |
|-------------------------------|----------|-----|----------|
|Subinspetora                   |    59    | 25  |    40    |
|-------------------------------|----------|-----|----------|
|Inspetora                      |    64    | 05  |    40    |
|-------------------------------|----------|-----|----------|
|Inspetora de Área              |    68    | 01  |    40    |
|_______________________________|__________|_____|__________|

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS

EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE E REQUISITO MÍNIMO

ANEXO XIII
 GRUPO OCUPACIONAL TURISMO  - TABELA "H"
 _______________________________________________________________________________________________
|      CARGO       |  ESCOLARIDADE  | REQUISITO MÍNIMO  |           OCUPAÇÕES BÁSICAS           |
|==================|================|===================|=======================================|
|Técnico em Turismo|3º grau compl. -|Experiência compro-|Desenvolvimento  de  atividades de alta|
|                  |Bacharel  em Tu-|vada  de  no mínimo|complexidade. Elaboração de projetos de|
|                  |rismo  com  pós-|02 (dois)anos na á-|infra-estrutura turística,  da política|
|                  |graduação  na á-|rea de turismo. Co-|e de planejamento do turismo, coordena-|
|                  |rea.            |nhecimento em nível|ção de programas, projetos e  pesquisas|
|                  |                |de  usuário  da in-|de interesse turístico, manuseio e  in-|
|                  |                |ternet, manuseio de|terpretação de informações e  dados es-|
|                  |                |programas como word|tatísticos,realização de cursos e trei-|
|                  |                |e excel.           |namentos, planejamento,coordenação e o-|
|                  |                |                   |peracionalização de eventos , gerencia-|
|                  |                |                   |mento de equipamentos turísticos, e ou-|
|                  |                |                   |tras atividades correlatas e  afins  no|
|                  |                |                   |desenvolvimento institucional do turis-|
|                  |                |                   |mo.                                    |
|------------------|----------------|-------------------|---------------------------------------|
|Analista  Técnico |3º grau comple- |Experiência compro-|Desenvolvimento  de  atividades de alta|
|de Projetos Turís-|to -  Graduação |vada de  no  mínimo|complexidade. Análise,planejamento e e-|
|ticos             |em Admin. ou Pe-|02  (dois)  anos em|laboração de projetos de desenvolvimen-|
|                  |dagogia ou  Psi-|coordenação e  ope-|to e qualificação da atividade turísti-|
|                  |cologia,com pós-|racionalização  de |ca. Operacionalização e  coordenação de|
|                  |graduação na  á-|projetos  de  inte-|programas de conscientização da comuni-|
|                  |rea de humanas. |resse turístico.Co-|dade sobre a importância do turismo, de|
|                  |                |nhecimento em nível|aperfeiçoamento, qualificação e contro-|
|                  |                |de  usuário  da in-|le de qualidade dos profissionais e es-|
|                  |                |ternet, manuseio de|tabelecimentos envolvidos com a  ativi-|
|                  |                |programas como word|dade turística. Elaboração de relatóri-|
|                  |                |e excel.           |os técnicos e desenvolvimento de outras|
|                  |                |                   |atividades correlatas.                 |
|------------------|----------------|-------------------|---------------------------------------|
|Assistente Técnico|3º grau completo|Conhecimento em ní-|Desenvolvimento de atividades de razoá-|
|em Turismo        |- Bacharel  em  |vel  de  usuário da|vel complexidade. Assistência na elabo-|
|                  |Turismo.        |internet , manuseio|ração e execução de projetos , realiza-|
|                  |                |de  programas  como|ção de eventos, levantamento e sistema-|
|                  |                |word e excel.      |tização de dados sobre o turismo , pes-|
|                  |                |                   |quisa de  interesse  turístico e outras|
|                  |                |                   |atividades correlatas.                 |
|------------------|----------------|-------------------|---------------------------------------|
|Auxiliar de Turis-|2º grau compl.  |Curso específico na|Atividades relacionadas com a prestação|
|mo Bilíngüe       |                |língua inglesa. Ex-|de  informações  turísticas, pessoais e|
|                  |                |periência comprova-|telefônicas  em  língua  nacional e es-|
|                  |                |da de no  mínimo 02|trangeira, atendimento a eventos,recep-|
|                  |                |(dois)  anos  em a-|ção a turistas e autoridades, intérpre-|
|                  |                |tendimento  direto |te e tradução de textos, manutenção dos|
|                  |                |ao turista.        |bancos de dados de informações turísti-|
|                  |                |                   |cas e serviços correlatos.             |
|------------------|----------------|-------------------|---------------------------------------|
|Auxiliar de Turis-|2º grau compl.  |Experiência compro-|Desenvolvimento  de  serviços  de pouca|
|mo                |                |vada de no mín. 02 |complexidade, auxílio  na  execução  de|
|                  |                |anos na área de tu-|projetos, na realização de eventos, co-|
|                  |                |rismo. Conhecim. em|leta e levantamento de dados, prestação|
|                  |                |nível de usuário da|de informações turísticas, serviços  de|
|                  |                |internet , manuseio|recepção e atendimento ao usuário,e ou-|
|                  |                |de progr. como word|tros serviços correlatos de  rotina  do|
|                  |                |e excel.           |departamento.                          |
|__________________|________________|___________________|_______________________________________|

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Lei Ordinária nº 2.363, de 23 de janeiro de 2001