SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

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Norma correlata Lei Ordinária nº 3.006, de 17 de dezembro de 2004

Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996

Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.363, de 23 de janeiro de 2001

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Altera o número de vagas do cargo de Auxiliar de Turismo Bilíngüe, constante no Anexo IX-B - Grupo Ocupacional Turismo, disposto na Lei nº 2.363, de 23 de janeiro de 2001, que alterou a Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, conforme segue:

PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS

GRUPO OCUPACIONAL TURISMO

CARGO	REFERÊNCIA INICIAL DE VENCIMENTO	Nº DE VAGAS	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
Técnico em Turismo	66	04	40
Analista Técnico de Projetos Turísticos	66	01	40
Assistente Técnico em Turismo	59	03	40
Auxiliar de Turismo Bilingue	52	17	36*
Auxiliar de Turismo	44	05	40

* Carga Horária: 36 (trinta e seis) horas semanais, com 01 (uma) folga semanal, em escala de revezamento mensal de horário. Trabalho aos sábados, domingos e feriados.

Art. 2º.

Fica o Poder Executivo autorizado a publicar no Órgão Oficial do Município, o texto consolidado da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, incluindo todas as alterações em vigor.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 11 de maio de 2004.

Celso Sâmis da Silva
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Lei Ordinária nº 2.913, de 11 de maio de 2004