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Lei Ordinária nº 3.090, de 10 de agosto de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3090

2005

10 de Agosto de 2005

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1997 DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1997 DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica alterado o número de vagas constantes no Anexo V - Tabela "A", da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, conforme segue:
        Art. 2º. 

        Fica o Poder Executivo autorizado a publicar no Órgão Oficial do Município o texto consolidado na Lei nº 1.997 de 13 de março de 1996, incluindo todas as alterações em vigor.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º. 

            Revogam-se as disposições em contrário.

               

              Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 10 de agosto de 2005.

              Paulo Mac Donald Ghisi
              Prefeito Municipal

              Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.