SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica acrescido número de vagas aos cargos de Biomédico Júnior, Enfermeiro SAMU Júnior e Farmacêutico Bioquímico Júnior, constantes do Anexo IV, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, passando a vigorar conforme segue:

ANEXO IV

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

Cargo	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Biomédico Júnior	66	09	40
Enfermeiro SAMU Júnior	66	14	40
Farmacêutico Bioquímico Júnior	66	22	25

Art. 2º.

Fica o Poder Executivo autorizado a editar através de Decreto a tabela constante na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996 e suas alterações, de forma consolidada.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 13 de março de 2012.

Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal

Lincoln Barros de Sousa
Secretário Municipal da Administração

Elenice Nurnberg
Secretária Municipal de Gestão de Pessoas e Políticas de Recursos Humanos

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Lei Ordinária nº 3.953, de 13 de março de 2012