Lei Ordinária nº 4.023, de 20 de setembro de 2012
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996
Art. 1º.
Acresce número de vaga ao cargo de Engenheiro Sanitarista Júnior constante do Anexo IV, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, passando a vigorar conforme segue:
ANEXO IV
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
| Cargo | Referência Inicial | Número de Vagas | Jornada Semanal de Trabalho |
| Enfermeiro Sanitarista "júnior" | 66 | 03 | 40 |
Art. 2º.
Acresce número de vagas ao cargo de Atendente de Creche Júnior constante do Anexo V, Tabela "A", da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, passando a vigorar conforme segue:
ANEXO V
GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
TABELA "A"
| CARGO | Referência Inicial | Número de Vagas | Jornada Semanal de Trabalho |
| Atendente de Creche "Júnior" | 53 | 180 | 40 |
Art. 3º.
Fica o Poder Executivo autorizado a editar através de Decreto a Tabela constante na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996 e suas alterações, de forma consolidada.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.