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Decreto Executivo nº 26.026, de 30 de novembro de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Executivo

26026

2017

30 de Novembro de 2017

Acresce referência aos Cargos constantes das Tabelas "A" e "B", do Anexo IX-A, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.

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a A
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996
Regulamenta o(a)  Lei Ordinária nº 4.133, de 16 de setembro de 2013
TMS TMI TVL TVT TVR
Acresce referência aos Cargos constantes das Tabelas "A" e "B", do Anexo IX-A, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
    O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, nos termos do disposto no art. 86, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o disposto no inciso III, do parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 4.133, de 16 de setembro de 2013, e em atenção ao despacho exarado em 29 de novembro na Folha de Informação e Despachos, pela responsável pela Diretoria de Consolidação e Pagamento de Pessoal, subordinada à Secretário Municipal da Administração e Gestão de Pessoas, DECRETA:
      Art. 1º. 
      Fica acrescida 1 (uma) referência aos vencimentos dos servidores do Grupo Ocupacional do Corpo da Guarda, constantes das Tabelas "A" e "B", do Anexo IX-A, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2017.
        Art. 2º. 

        As Tabelas "A" e "B", Quadros Masculino e Feminino, do Anexo IX-A - Grupo Ocupacional do Corpo da Guarda, da Lei nº 1.997/1996, passam a vigorar com a seguinte redação:

         

        ANEXO IX-1

        GRUPO OCUPACIONAL DO CORPO DA GUARDA

        TABELA "A"

        QUADRO MASCULINO

        CARGOREFERÊNCIA INICIAL DE VENCIMENTONÚMERO DE VAGAS
        Guarda Municipal de 3ª Classe51470
        Guarda Municipal de 2ª Classe54
        Guarda Municipal de 1ª Classe57
        Subinspetor6555
        Inspetor7022
        Inspetor de Área7406

         

        TABELA "B"

        QUADRO FEMININO

        CARGOREFERÊNCIA INICIAL DE VENCIMENTONÚMERO DE VAGAS
        Guarda Municipal de 3ª Classe51150
        Guarda Municipal de 2ª Classe54
        Guarda Municipal de 1ª Classe57
        Subinspetora6525
        Inspetora7005
        Inspetora de Área7401

         

          Art. 3º. 

          Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 30 de novembro de 2017.

            Francisco Lacerda Brasileiro
            Prefeito Municipal

            Ney Patrício da Costa
            Secretário Municipal da Administração e Gestão de Pessoas

            Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.