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Decreto Executivo nº 26.371, de 15 de maio de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Executivo

26371

2018

15 de Maio de 2018

Acresce referência aos Cargos constantes das Tabelas "A" e "B", do Anexo IX-A, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.

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a A
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996
Regulamenta o(a)  Lei Ordinária nº 4.133, de 16 de setembro de 2013
TMS TMI TVL TVT TVR
Acresce referência aos Cargos constantes das Tabelas "A" e "B", do Anexo IX-A, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
    O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, nos termos do disposto no art. 86, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o disposto no inciso IV, do parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 4.133, de 16 de setembro de 2013, DECRETA:
      Art. 1º. 
      Fica acrescida 1 (uma) referência aos vencimentos dos servidores do Grupo Ocupacional do Corpo da Guarda, constantes das Tabelas "A" e "B", do Anexo IX-A, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, a partir de 1º de junho de 2018.
        Art. 2º. 

        As Tabelas "A" e "B", Quadros Masculino e Feminino, do Anexo IX-A - Grupo Ocupacional do Corpo da Guarda, da Lei nº 1.997/1996, passam a vigorar com a seguinte redação:

         

        ANEXO IX-1

        GRUPO OCUPACIONAL DO CORPO DA GUARDA

        TABELA "A"

        QUADRO MASCULINO

        CARGOREFERÊNCIA INICIAL DE VENCIMENTONÚMERO DE VAGAS
        Guarda Municipal de 3ª Classe52470
        Guarda Municipal de 2ª Classe55
        Guarda Municipal de 1ª Classe58
        Subinspetor6655
        Inspetor7122
        Inspetor de Área7506

         

        TABELA "B"

        QUADRO FEMININO

        CARGOREFERÊNCIA INICIAL DE VENCIMENTONÚMERO DE VAGAS
        Guarda Municipal de 3ª Classe52150
        Guarda Municipal de 2ª Classe55
        Guarda Municipal de 1ª Classe58
        Subinspetora6625
        Inspetora7105
        Inspetora de Área7501

         

          Art. 3º. 

          Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 15 de maio de 2018.

            Francisco Lacerda Brasileiro
            Prefeito Municipal

            Ney Patrício da Costa
            Secretário Municipal da Administração e Gestão de Pessoas

            Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.