SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.630, de 26 de novembro de 2009

Altera a Lei nº 3.630, de 26 de novembro de 2009, que institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Foz do Iguaçu.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei

Art. 1º.

A Lei nº 3.630, de 26 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º. O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Foz do Iguaçu será composto por 28 (vinte e oito) membros titulares e igual número de suplentes, assim distribuídos:

[ ... ]

II – 6 (seis) representantes da população:

[ ... ]

d) 1 (um) representante da Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros de Foz do Iguaçu - AEFI;

e) 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

f) 1 (um) representante do Conselho Regional de Administração do Paraná - CRA/PR.

III –

9 (nove) representantes dos Operadores dos Serviços de Trânsito, Transporte e outros:

[ ... ]

1 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Foz do Iguaçu e Região - SINDIFOZ.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 21 de novembro de 2024.

Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal

Jean Mauro Miyagawa Mezomo de Souza
Secretário Municipal da Administração

Nilton Aparecido Bobato
Secretário Municipal de Transparência e Governança

Gabriel Augusto Oro Serafini
Diretor Superintendente do Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu - FOZTRANS

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Lei Ordinária nº 5.491, de 21 de novembro de 2024