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Lei Ordinária nº 4.626, de 15 de junho de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4626

2018

15 de Junho de 2018

Extingue e Cria cargo na Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, que “Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.” Mensagem nº 011/2018.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996
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Extingue e Cria cargo na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que "Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica."
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica extinto o cargo de Técnico em Administração Desportiva nas Classes Júnior, Pleno e Sênior, constante do Anexo IV - Grupo Ocupacional Profissional - da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996.
        Parágrafo único  

        As vagas disponíveis do cargo de Técnico em Administração Desportiva serão extintas de imediato.

          Art. 2º. 

          Fica criado o cargo de Técnico Desportivo nas Classes Júnior, Pleno e Sênior e suas respectivas vagas ao Anexo VI - Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que passa a vigorar acrescido da seguinte redação:

          CargoReferência InicialNúmero de VagasJornada Semanal de Trabalho
          Técnico Desportivo Júnior4010020
          Técnico Desportivo Pleno43 20
          Técnico Desportivo Sênior46 20

           

            Art. 3º. 

            A Tabela "C", do Anexo XIII, do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:

              Art. 4º. 

              O Anexo XIV - Quadro de Acesso Funcional, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:

                Art. 5º. 

                A Tabela "B" do Anexo XV - Atribuições, da Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:

                  ANEXO XV

                  ATRIBUIÇÕES

                  TABELA "B"

                  GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

                  CARGO: TÉCNICO DESPORTIVO
                  Sumário da Função: Ensinar os princípios (fundamentos) e regras técnicas de atividades desportivas, orientando a prática dessas atividades; Instruir atletas sobre os princípios e regras inerentes a cada uma das modalidades esportivas; Realizar treinamentos especializados com atletas de diferentes modalidades esportivas; Supervisionar, avaliar e encarregar-se do preparo físico dos atletas das equipes representativas do Município, bem como as práticas esportivas; Planejar e aplicar testes de avaliação física; Planejar e executar competições esportivas e seus regulamentos; Executar outras tarefas da mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
                  Descrição da Função: Desenvolver e participar de programas e projetos esportivos, visando proporcionar atividades de Educação Física aos atletas e comunidade em geral, possibilitando-lhes o desenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção das condições físicas e mentais; Exercer atividade de orientação técnica para o preparo de equipes de rendimento e não rendimento, representativas de Foz do Iguaçu nas várias modalidades esportivas; Programar e executar atividades de recreação à comunidade em geral; Participar, conforme a política interna da Prefeitura Municipal, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Participar com equipes esportivas representativas do Município, dos Jogos Oficiais do Estado do Paraná, bem como de outras competições de interesse do Município; Realizar ou orientar coleta de preços de materiais esportivos que possam ser adquiridos; Efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais esportivos e outros suprimentos; Fazer ou orientar levantamentos de materiais esportivos; Participar de programa de treinamento, qualificação e/ou atualização, quando convocado; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função e formação profissional, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Elaboração de pareceres, informes técnicos e relatórios em sua área de atuação.

                   

                  Art. 6º. 

                  Fica o Poder Executivo autorizado a editar através de Decreto os Anexos constantes na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996 e suas alterações, de forma consolidada.

                    Art. 7º. 

                    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                       

                      Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 15 de junho de 2018.

                      Francisco Lacerda Brasileiro
                      Prefeito Municipal

                      Ney Patrício da Costa
                      Secretário Municipal da Administração e Gestão de Pessoas

                      Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.