Lei Ordinária nº 4.227, de 05 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4227
Ano
2014
Data
05/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2014
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e Acresce dispositivos na Lei nº 3.975, de 10 de maio de 2012, que "Torna obrigatório a coleta e destinação final pelos revendedores de bebidas em embalagens de vidro do tipo long neck, na forma que especifica".
Indexação
altera e acresce dispositivos na lei nº 3.975 de 10 de maio de 2012 que torna obrigatório a coleta e destinação final pelos revendedores de bebidas em embalagens de vidro do tipo long neck secretaria do meio ambiente fiscalização
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica