SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996

ALTERA A LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Ficam acrescidas vagas aos cargos de Biomédico Júnior e Médico do Trabalho Júnior, constante do Anexo IV, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, passando a vigorar conforme segue:

ANEXO IV

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

Cargo	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Biomédico Júnior	66	10	40
Médico do Trabalho Júnior	66	02	20

[...]

Art. 2º.

Fica o Poder Executivo autorizado a editar através de Decreto a tabela constante na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996 e suas alterações, de forma consolidada.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2013.

Reni Clóvis de Souza Pereira
Prefeito Municipal

Ricardo Vinicius Cuman
Secretário Municipal da Administração e Gestão de Pessoas

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Lei Ordinária nº 4.149, de 16 de outubro de 2013