Lei Ordinária nº 4.205, de 13 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4205
Ano
2014
Data
13/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2014
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, confeccionar o Cartão Paciente para portadores de doenças com quadro de crise convulsiva.
Indexação
dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder executivo através da secretaria municipal de saúde confeccionar o cartão paciente para portadores de doenças com quadro de crise convulsiva informações sobre o paciente como proceder atendimento
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica