Lei Ordinária nº 4.212, de 07 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4212
Ano
2014
Data
07/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2014
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do "Teste da Linguinha" nos recém-nascidos.
Indexação
dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste da linguinha nos recém-nascidos estabelecimentos hospitalares públicos e privados avaliação do frênulo anciloglossia língua presa cirurgia corretiva secretaria municipal da saúde
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica