Matérias da Ordem do Dia (48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do ente responsável pela fiscalização nas obras do Residencial Angatuba, bem como das medidas adotadas para evitar os alagamentos e acúmulo de barro nas residências da Rua Fortunato Morelo, bairro Lagoa Vermelha.

Requer do Governador do Estado informações sobre a reforma do Colégio Estadual Professora Carmelita de Souza Dias, conforme especifica.

1ª Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 119/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 069/2019, que Dispõe sobre a unificação de procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de Produtos de Origem Animal – POA – e Produtos de Origem Vegetal – POV – no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.

Modifique-se o inciso I do art. 2º, o § 2º do art. 3º e o Parágrafo Único do art. 8º, do Projeto.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 091/2019.

Altera a Lei no 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que “Dispõe sobre o quadro próprio de pessoal e a criação das carreiras do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS”. Mensagem nº 076/2019.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação dos Proprietários de Veículos no Transporte Escolar de Foz do Iguaçu – APROVETE.
Mensagem nº 074/2019.