Matérias do Expediente (55ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 13 de outubro de 2025, após a sessão ordinária, apreciar a seguinte matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025, de autoria da Comissão Mista que: Rejeita as Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2023.

Parecer contrário da Comissão Mista à Prestação de Contas do Poder Executivo, relativas ao exercício financeiro de 2023, com voto contrário da Vereadora Anice Gazzaoui.

Rejeita as Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2023.