1 - Projeto de Lei nº 47 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
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Regulamenta o art. 84, da Lei Orgânica do Município e o art. 169, da Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, quanto à cessão de servidores a outros órgãos.
Mensagem nº 021/2019
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 48 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
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Acresce dispositivo na Lei no 4.638, de 23 de julho de 2018, que “Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
Mensagem nº 022/2019
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Autor: Anderson Andrade
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Altera a Lei Complementar n° 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a lei nº 1780/80”.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019
Autores: Nanci Rafagnin Andreola, Anderson Andrade, Beni Rodrigues (Vereador), Celino Fertrin, Edson Narizão, Elizeu Liberato, Inês Weizemann, Jeferson Brayner, João Miranda, João Sabino, Kako, Marcelinho Moura, Marcio Rosa (Vereador), Rogério Quadros (Vereador), Rosane Bonho
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Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora IRACEMA LUIZA CURRA DARIZ.
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Matéria não votada
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5 - Emenda nº 15 de 2019
Autor: Elizeu Liberato
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Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 20/2018, de autoria dos Vereadores Elizeu Liberato e Protetor Jorge, que: Altera a Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais e dá outras providências”..
Obs.: Modifique-se no parágrafo único do art. 1º, no art. 50, no art. 52, nos §§ 4º e 5º do art. 61, no caput e no § 2º do art. 64, no art. 66, no parágrafo único do art. 80 e no inciso XIX do art. 2º, constantes dos arts 1º e 2º, do Projeto, onde se lê "Meio Ambiente", leia-se "Agricultura".
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Matéria não votada
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6 - Emenda nº 16 de 2019
Autor: Elizeu Liberato
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Segunda Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar n° 20/2018, de autoria dos Vereadores Elizeu Liberato e Protetor Jorge, que: Altera a Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais e dá outras providências”.
Obs.: Suprima-se o art. 48 e art. 57 e incisos I e II, constantes dos arts 1º e 2º do Projeto.
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Matéria não votada
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7 - Emenda nº 17 de 2019
Autor: Elizeu Liberato
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Terceira Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 20/2018, de autoria dos Vereadores Elizeu Liberato e Protetor Jorge, que: Altera a Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais e dá outras providências".
Obs.: Adicione-se no art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 20/2018, o § 3º ao art. 48 da Lei Complementar nº 196/2012.
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Matéria não votada
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8 - Emenda nº 18 de 2019
Autores: Beni Rodrigues (Vereador), Edson Narizão, Elizeu Liberato, Marcelinho Moura
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Primeira Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 138/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem n° 118/2018 - "Altera dispositivos da Lei no 4.116, de 30 de julho de 2013, que Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado MOTOTÁXI no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. "
Obs.: Leitura extrapauta.
Adicione-se no Art. 1º do Projeto de Lei nº 138/2018, o parágrafo único ao Artigo 14 da Lei nº 4.116/2013.
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Matéria não votada
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9 - Emenda nº 19 de 2019
Autores: Beni Rodrigues (Vereador), Edson Narizão, Elizeu Liberato, Marcelinho Moura
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Segunda Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 138/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem n° 118/2018 - "Altera dispositivos da Lei no 4.116, de 30 de julho de 2013, que Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado MOTOTÁXI no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. "
Obs.: Leitura extrapauta.
Modifique-se o Art. 20, constante no Art. 1º do Projeto de Lei nº 138/2018.
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Matéria não votada
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10 - Emenda nº 20 de 2019
Autores: Beni Rodrigues (Vereador), Edson Narizão, Elizeu Liberato, Marcelinho Moura
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Terceira Emenda Aditiva, ao Projeto de Lei n° 138/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem n° 118/2018 - "Altera dispositivos da Lei n° 4.116, de 30 de julho de 2013, que Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado MOTOTÁXI no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. "
Obs.: Leitura extrapauta.
Adicione-se no Art. 1º do Projeto de Lei nº 138/2018, o inciso VII e o parágrafo único ao Artigo 33 da Lei nº 4.116/2013.
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Matéria não votada
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11 - Emenda nº 21 de 2019
Autores: Beni Rodrigues (Vereador), Edson Narizão, Elizeu Liberato, Marcelinho Moura
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Quarta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 138/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem n° 118/2018 - "Altera dispositivos da Lei n° 4.116, de 30 de julho de 2013, que Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado MOTOTÁXI no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. "
Obs.: Leitura extrapauta.
Adicione-se no Art. 1º do Projeto de Lei nº 138/2018, o parágrafo único ao Artigo 47 da Lei nº 4.116/2013.
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Matéria não votada
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12 - Moção nº 5 de 2019
Turno: Único
Autores: Rogério Quadros (Vereador), Celino Fertrin, Edson Narizão, Elizeu Liberato, Jeferson Brayner
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AO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU
Obs.: De Aplauso ao complexo penitenciário de Foz do Iguaçu.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 81 de 2019
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações quanto à formação continuada, capacitação e aperfeiçoamento oferecidos aos Agentes de Endemias do Município nos anos de 2017 e 2018, conforme especifica.
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Aprovado em única votação
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14 - Requerimento nº 92 de 2019
Turno: Único
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações acerca do cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da Lei Municipal n° 4.362/2015, conforme especifica.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 95 de 2019
Autor: Inês Weizemann
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Requer do Prefeito Municipal informações relativas à quantidade de gestantes aguardando na fila pela realização de exames na rede municipal de saúde, conforme especifica.
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Aprovado em única votação
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16 - Requerimento nº 97 de 2019
Turno: Único
Autor: Kako
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Requer do Prefeito Municipal informações sobre as obras prioritárias da Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos, conforme especifica.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 99 de 2019
Autor: Elizeu Liberato
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Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informações acerca do cronograma de execução de obras na rede de esgoto do Loteamento Dona Fátima Osman, bairro Morumbi.
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Aprovado em única votação
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18 - Requerimento nº 100 de 2019
Turno: Único
Autor: Marcelinho Moura
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Requer a transmissão de Votos de Pesar pelo falecimento do Sr. Darci Damin.
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 102 de 2019
Autor: Elizeu Liberato
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Requer da Diretora-Superintendente do FOZPREV informações quanto aos aportes do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, na forma da Lei nº 4.445/2016, conforme especifica.
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Aprovado em única votação
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20 - Requerimento nº 106 de 2019
Autor: Elizeu Liberato
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Requer do Prefeito Municipal informações quanto às providências que serão adotadas para a construção de calçada na Rua Xingu, bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.
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Aprovado em única votação
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21 - Indicação nº 473 de 2019
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal a pintura de faixas de pedestres e placas de sinalização de trânsito na Rua Javari, conforme especifica.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 524 de 2019
Autor: Rosane Bonho
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a construção de lombada na Rua Monsenhor Guilherme, n° 778, no Bairro Panorama.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 525 de 2019
Autor: Rosane Bonho
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Indica ao Prefeito Municipal a reforma da quadra de esportes, localizada na Avenida Mário Filho, n° 202, no Bairro Morumbi.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 534 de 2019
Autor: Rosane Bonho
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de semáforo na Avenida Jules Rimet, conforme especifica.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 535 de 2019
Autor: Rosane Bonho
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Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Rua Pompeu de Toledo, conforme especifica.
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 558 de 2019
Autor: Rosane Bonho
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a pintura da faixa de pedestres na Rua Tocantins, conforme especifica.
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 575 de 2019
Autor: João Sabino
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a pintura de faixa de pedestres na Rua Belo Horizonte, conforme especifica.
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Matéria não votada
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28 - Indicação nº 576 de 2019
Autor: João Sabino
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Indica ao Prefeito Municipal a abertura de rua entre a Rua Bento Gonçalves e a Alameda Blumenau, conforme especifica.
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Matéria não votada
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29 - Indicação nº 577 de 2019
Autor: Edson Narizão
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Indica ao Prefeito Municipal a limpeza em geral do campinho próximo ao Arroio Ouro Verde, no Bairro Porto Meira.
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Matéria não votada
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30 - Indicação nº 579 de 2019
Autor: Inês Weizemann
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Indica ao Prefeito Municipal implantação de uma agenda fracionada para o atendimento dos pacientes encaminhados ao Centro de Especialidades Médicas, conforme especifica.
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Matéria não votada
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31 - Indicação nº 580 de 2019
Autor: João Sabino
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestres elevada na Rua João Câmara Filho, conforme especifica.
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Matéria não votada
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32 - Indicação nº 583 de 2019
Autor: João Sabino
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS que transforme a Rua Franco Velasco em mão única, conforme especifica.
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Matéria não votada
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33 - Indicação nº 584 de 2019
Autor: João Sabino
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Indica ao Prefeito Municipal a reforma geral da Unidade Básica de Saúde do Jardim Lancaster, conforme especifica.
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Matéria não votada
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34 - Indicação nº 590 de 2019
Autor: Rogério Quadros (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico no Bairro Panorama, conforme especifica.
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Matéria não votada
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35 - Indicação nº 591 de 2019
Autor: Inês Weizemann
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Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na Rua Marechal Mallet, conforme especifica.
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Matéria não votada
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36 - Indicação nº 592 de 2019
Autor: Edson Narizão
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Indica ao Prefeito Municipal a reposição e a readequação das tampas das bocas de lobo localizadas na Rua Palestra Itália, conforme especifica.
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Matéria não votada
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37 - Indicação nº 593 de 2019
Autor: Edson Narizão
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Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e a reposição da tampa da boca de lobo localizada na Rua Barão da Serra Negra, conforme especifica.
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Matéria não votada
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38 - Indicação nº 594 de 2019
Autor: Rogério Quadros (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal a roçada e a limpeza em geral na Rua Egito, conforme especifica.
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Matéria não votada
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39 - Indicação nº 599 de 2019
Autor: Celino Fertrin
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Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e a manutenção da boca de lobo localizada na Rua Pérola, próximo ao nº 217, no Bairro Porto Meira.
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Matéria não votada
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40 - Indicação nº 600 de 2019
Autor: Celino Fertrin
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Indica ao Prefeito Municipal a poda de árvores localizadas na Rua Major Acylino de Castro, conforme especifica.
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Matéria não votada
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41 - Indicação nº 601 de 2019
Autor: Celino Fertrin
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Indica ao Prefeito Municipal a reparação da boca de lobo localizada na Avenida Jules Rimet, nº 2626, no Bairro Campos do Iguaçu.
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Matéria não votada
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42 - Indicação nº 602 de 2019
Autor: Inês Weizemann
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Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas ruas Rui Jacob Guilich e Buritama, no Bairro Ipê.
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Matéria não votada
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43 - Indicação nº 603 de 2019
Autor: Edson Narizão
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a substituição de pontos de ônibus no Bairro Morumbi, conforme especifica.
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Matéria não votada
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44 - Indicação nº 604 de 2019
Autor: Rogério Quadros (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Cajati, no Bairro Ipê.
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Matéria não votada
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45 - Indicação nº 607 de 2019
Autor: Celino Fertrin
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Indica ao Prefeito Municipal a desobstrução do Córrego Vitória, localizado na Rua Cabaliana, esquina com a Rua Macieira, no Bairro Três Lagoas.
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Matéria não votada
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46 - Indicação nº 610 de 2019
Autor: Inês Weizemann
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Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Travessa Duarte da Costa, no Bairro Ipê.
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Matéria não votada
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47 - Indicação nº 611 de 2019
Autor: Rogério Quadros (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico no Bairro Panorama, conforme especifica.
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Matéria não votada
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48 - Indicação nº 612 de 2019
Autor: Rogério Quadros (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal a fresagem da Rua Cabo Efigênio Aparecido Viana, conforme especifica.
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Matéria não votada
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49 - Indicação nº 613 de 2019
Autor: Rogério Quadros (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico no Bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.
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Matéria não votada
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50 - Indicação nº 619 de 2019
Autor: Celino Fertrin
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a sinalização viária vertical e horizontal na Avenida República Argentina, conforme especifica.
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Matéria não votada
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51 - Indicação nº 620 de 2019
Autor: Celino Fertrin
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Indica ao Prefeito Municipal a manutenção da rampa de acessibilidade na Unidade Básica de Saúde Jardim Jupira.
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Matéria não votada
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52 - Indicação nº 624 de 2019
Autor: Kako
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Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Rua Laranjeiras do Sul, conforme especifica.
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Matéria não votada
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53 - Indicação nº 625 de 2019
Autor: Kako
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Indica ao Prefeito Municipal a instalação de piso tátil direcional e de alerta bem como uma rampa de acessibilidade na Escola Municipal Ademar Marques Curvo.
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Matéria não votada
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54 - Indicação nº 628 de 2019
Autor: Kako
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Indica ao Prefeito Municipal a limpeza da calha da Escola Municipal Arnaldo Isidoro de Lima, conforme especifica.
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Matéria não votada
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55 - Indicação nº 630 de 2019
Autor: Kako
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Indica ao Prefeito Municipal a execução do projeto da cobertura da quadra de esportes na Escola Municipal Ademar Marques Curvo, conforme especifica.
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Matéria não votada
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56 - Indicação nº 633 de 2019
Autor: Kako
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Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma estrutura para colocação de telhas na Escola Municipal Arnaldo Isidoro de Lima, localizado na Rua “D”.
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Matéria não votada
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