Matérias do Expediente (66ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício nº 1276/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 198/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 094/2021, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, a Proposta de Aquisição de Imóvel - PAI - e autoriza a alienação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica."

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, a Proposta de Aquisição de Imóvel - PAI - e autoriza a alienação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 94/2021.

Dispõe sobre a transferência da gestão administrativa e financeira do Terminal de Transporte Urbano – TTU – de Foz do Iguaçu para o Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS.
Mensagem nº 086/2021

Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favorável.

Altera dispositivos da Lei nº 5.021, de 23 de setembro de 2021, que Institui o Programa Auxílio Material Escolar, aos alunos da rede pública municipal de ensino de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 089/2021

Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 346, de 14 de maio de 2021, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu - REFIS 2021. Mensagem nº 078/2021.

Parecer da Comissão Mista, favorável.