Matérias do Expediente (70ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE.
Mensagem nº 092/2021

Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável.

Ofício nº 1322/2021 - GP - Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 206/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 097/2021, que "Altera dispositivos da Lei nº 4.817, de 13 de dezembro de 2019, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado do Paraná, na modalidade Doação com Encargos, conforme especifica."

Leitura extrapauta.

Altera dispositivos da Lei nº 4.817, de 13 de dezembro de 2019, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado do Paraná, na modalidade Doação com Encargos, conforme especifica.
Mensagem nº 097/2021

Leitura extrapauta.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 186, de 20 de dezembro de 2011, que Institui o Sistema de Avaliação de Imóveis no Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 061/2021.

Parecer da Comissão Mista, favorável apresentando uma emenda.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 338, de 14 de dezembro de 2020, que Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema Viário Básico, constante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável – PDDIS/2016-2017.
Mensagem nº 090/2021

Parecer da Comissão Mista, favorável.

Emenda Modificativa
Ao Projeto de Lei Complementar n° 17/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 186, de 20 de dezembro de 2011, que Institui o Sistema de Avaliação de Imóveis no Município de Foz do Iguaçu”.

Modifique-se o § 1º do art. 7º do projeto.