Matérias da Ordem do Dia (109ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências.
Mensagem nº 077/2024.

Dispõe sobre o parcelamento dos débitos relativos à contribuição previdenciária incidente sobre a verba do adicional por decênio – cota segurado – junto ao RPPS a título de ressarcimento ao Município. Mensagem nº 81/2024

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências.
Mensagem nº 077/2024.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Dispõe sobre o parcelamento dos débitos relativos à contribuição previdenciária incidente sobre a verba do adicional por decênio – cota segurado – junto ao RPPS a título de ressarcimento ao Município. Mensagem nº 81/2024

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 116/2024, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 74 –, que “Altera as Leis nºs 5.394, de 4 de abril de 2024, que ‘Autoriza a extinção da Fundação Municipal de Saúde e dá outras providências’ e 5.395, de 4 de abril de 2024, que ‘Institui a Autarquia Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu – AMS –, e dá outras providências.’”