Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei nº 124/2024, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui que '"Altera dispositivo na Lei nº 1.562, de 11 de abril de 1991, que “Altera a legislação de transporte turístico de Foz do Iguaçu e revoga a Lei nº 1.369/87.”'

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2024, de autoria do Vereador Alex Meyer, que '"Altera dispositivo na Lei Complementar nº 223, de 1º de setembro de 2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências."'

Veto Total ao Projeto de Lei nº 110/2024, de autoria do Vereador Dr. Freitas que "Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de vistoria para veículos 0km utilizados como táxis, veículos de turismo e mototáxis no município de Foz do Iguaçu no ano de sua aquisição, conforme especifica.”