Ordem do Dia/Expediente: 15 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 11 de 2021 em 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Veto Total ao Projeto de Lei nº 11 de 2021
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus – Covid 19 – e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à manutenção do Veto.