Ordem do Dia/Expediente: 178 - Ofício nº 1003 de 2021 em 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Ofício nº 1003 de 2021
Ofício nº 818/2021 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Ofício 787/2021, de 19 de agosto de 2021, desta Casa de Leis, que encaminhou o Ofício nº 23/2021 - CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que solicitou a substituição do Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 043/2021, que "Altera a Lei nº 1997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura de Foz do Iguaçu", promovendo, desta forma, as alterações sugeridas pela supracitada Comissão, itens 3 (alíneas b, c, e d) e 4. Quanto a sugestão contida no item 3, alínea "a", a Diretoria de Gestão de Pessoas, subordinada à Secretaria Municipal da Administração, optou pela utilização da expressão "cargos com requisitos de curso superior", mas adequada ao fim a que se destina.
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