Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 168 de 2021 em 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 168 de 2021
Garante aos estudantes do Município de Foz do Iguaçu o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, conforme especifica.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.