Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei nº 28 de 2023 em 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 28 de 2023

Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Parte da Rua Ernesto Feiertag, Loteamento “Jardim São Paulo I”. Mensagem nº 008/2023

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e/ Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favoráveis.