Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 29 de 2023 em 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 29 de 2023
Revoga a Lei nº 2.885, de 15 de março de 2004, que “Declara de Utilidade Pública o ITAI – Instituto de Tecnologia em Automação e Informática.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 29 de 2023 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 18/04/2023
Observação
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.