Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 132 de 2023 em 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 132 de 2023
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 132 de 2023 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 29/02/2024
Observação
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favoráveis.