Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 10 de 2024 em 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 10 de 2024
Institui a dispensa de apresentação do comprovante de vacina para COVID-19 no ato das matrículas de alunos da rede municipal de educação.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 10 de 2024 | Aguardando leitura no Expediente | 05/03/2024
Observação