Ordem do Dia/Expediente: 2 - Moção nº 5 de 2024 em 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 5 de 2024
Moção de Apoio à APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 57/2023, que "Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Moção nº 5 de 2024 | Aguardando leitura no Expediente | 13/03/2024
Observação