Ordem do Dia/Expediente: 1 - Ofício nº 147 de 2024 em 8ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofício nº 147 de 2024
Ofício nº 2396/2024 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matérias relevantes e urgentes. Projeto de Lei nº 24/2024, capeado pela Mensagem nº 016/2024, que: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar
o incentivo financeiro aos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias e Agente de Combate às Endemias Educador em Saúde e aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias e Agente de Endemias para Educação em Saúde, detentores de emprego público regidos pela CLT, em atendimento à Emenda Constitucional no 120, de 5 de maio de 2022."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Ofício nº 147 de 2024 | Aguardando leitura no Expediente | 13/03/2024
Observação