Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 16 de 2024 em 15ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (15ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 16 de 2024
Autoriza a extinção da Fundação Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem nº 09/2024
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 16 de 2024 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 26/03/2024
Observação
Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favorável ao projeto, apresentando a Emenda nº 18/2024 - Modificativa.