Ordem do Dia/Expediente: 14 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023 em 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Altera a Lei Complementar nº 244, de 10 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre o serviço de transporte escolar privado no âmbito do Município de Foz do Iguaçu”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário ao substitutivo.