Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 em 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 09/05/2024
Observação
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário ao projeto.