Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 1 de 2024 em 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 1 de 2024
Dispõe e regulamenta sobre os requisitos para o transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas ofertados por plataformas digitais no Município de Foz do Iguaçu.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 1 de 2024 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 07/06/2024
Observação
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.