Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 66 de 2024 em 42ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (42ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 66 de 2024

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel à União Federal, representada pela Superintendência do Patrimônio da União. Mensagem nº 043/2024

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 66 de 2024 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 12/06/2024

Observação

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favorável.