Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 146 de 2024 em 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 146 de 2024
Altera a Lei nº 5.159, de 21 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”, para reestruturar as atribuições do Ouvidor Parlamentar.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 146 de 2024 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 06/01/2025
Observação
Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favorável.