Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 104 de 2025 em 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 104 de 2025
Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Inclusiva Amiga da Mulher em Situação de Violência Doméstica”, e dá outras providências.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação