Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025 em 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025

Inclui dispositivo na Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o regime jurídico único instituído pela Lei Complementar no 1/91, de 26 de abril de 1991, sobre o novo estatuto dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 043/2025.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025 | Aguardando despacho da Presidência | 15/08/2025

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