Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 62 de 2019 em 48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 62 de 2019
1ª Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 119/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 069/2019, que Dispõe sobre a unificação de procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de Produtos de Origem Animal – POA – e Produtos de Origem Vegetal – POV – no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Modifique-se o inciso I do art. 2º, o § 2º do art. 3º e o Parágrafo Único do art. 8º, do Projeto.