Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024 em 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024
Acresce dispositivo da Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a Lei nº 1780/80.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 07/08/2024
Observação