Ordem do Dia/Expediente: 7 - Emenda nº 7 de 2020 em 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Emenda nº 7 de 2020
Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 11/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos acerca do rol de doenças que possibilitam ao cidadão obter benefício no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS por incapacidade sem cumprir o período mínimo de carência, em todos os estabelecimentos hospitalares das redes públicas e privada no Município de Foz do Iguaçu".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação