66ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Institui o Programa de Combate ao Abandono Escolar no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 097/2019.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei no 4.641, de 23 de julho de 2018, que Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 104/2019.

Revoga dispositivos da Lei Complementar no 223, de 1º de setembro de 2014, que Dispõe sobre o Serviço Público de Transporte por Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências. Mensagem nº 096/2019

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar no 260, de 19 de setembro de 2016 que Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município. Mensagem nº 103/2019.

Ofício nº 1221/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando a substituição das fls. 12 e 13 da justificativa e as fls. 1, 2 e 6, do Projeto de Lei Complementar nº 23/2019, capeado pela Mensagem nº 100/2019.

Ofício nº 841/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo ofício nº 773/2019, subscrito por essa Casa de Leis, que encaminha o Ofício nº 106/2019 das Comissões Permanentes.

Altera dispositivos da Lei no 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 095/2019.